Proposta prorroga desoneracao sobre a folha ate fim de 2022 por causa de pandemia



18/05/2020


O Projeto de Lei 2256/20 prorroga até o fim de 2022 a desoneração das empresas de tecnologia da informação, de ônibus, trem e metrô e construção civil sobre a folha de pagamento. Assim, elas continuarão recolhendo a contribuição previdenciária sobre a receita bruta, com alíquota de 1,5%, após 2020.

Oliveira: proposta busca evitar que a crise econômica seja ainda maior

A proposta, do deputado Laércio Oliveira (PP-SE), tramita na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Lei 12.546/11, estabelece a desoneração até 31 de dezembro de 2020. Depois dessa data, as empresas devem voltar a contribuir sobre 20% da folha de pagamento.

Oliveira afirmou que algumas portarias do Ministério da Economia prorrogaram o prazo de recolhimento da contribuição previdenciária e do pagamento de impostos federais de empresas enquadradas no Simples Nacional por três meses como resposta à pandemia de Covid-19. Porém, segundo ele, essas medidas não são suficientes para o equilíbrio do mercado nacional.

“A proposta buscar manter o equilíbrio mínimo do cenário atual e evitar que a crise econômica seja ainda pior do que já temos percebido”, disse Oliveira.

 

Fonte: Agência Câmara




Projeto de Lei reduz aliquotas de Simples Nacional
Saiba como alterar o ramo de atividade da sua empresa
Parcelamento do FGTS: Confira novas orientacoes para contas bloqueadas
Por que a experiencia do cliente deve ser o foco do seu negócio
Pequenas empresas terao desconto nos debitos com o Fisco


Mídia Marketing - 2012
Setor de Programação