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09/02/2018


 

Como todas as demais iniciativas do projeto Sped, o governo federal trabalha em busca de reduzir a burocracia das obrigações fiscais incidentes sobre as empresas brasileiras. É por isso que ele lançou o programa eSocial, envolvendo a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa Econômica Federal.

O que é eSocial?

O eSocial é um instrumento de unificação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas cujo objetivos são padronizar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição em todo o território nacional.

Em outras palavras, o eSocial é uma ferramenta para consolidar as obrigações acessórias da área trabalhista de uma empresa em uma única entrega. Dessa forma, o profissional de RH pode enviar todas informações relevantes ao CAGED, GFIP, RAIS e outras em um único envio.

A eSocial entrou em vigor em 2014 com o Decreto Nº 8.373/2014, instituído pela Presidência da República.  A escrituração e transmissão realizada pelo eSocial substituirá a obrigação das entregas das informações em outros formulários e declarações.

Quais são os benefícios do eSocial?

De acordo com Kássia Mourão Prado, coordenadora substituta do Grupo de Trabalho do Ministério do Trabalho, o sistema unificado vai garantir os direitos previdenciários e trabalhistas dos funcionários, bem como também vai simplificar o cumprimento das obrigações e eliminar a redundância de informações prestadas tanto pelas Pessoas Físicas como Pessoas Jurídicas.

O impacto do eSocial será imenso e ele vai aprimorar muito a qualidade de informações das relações previdenciárias, tributárias e de trabalho. As micro e pequenas empresas também devem receber um tratamento diferenciado e ainda mais simplificado no futuro.

Cronograma Atualizado

  1. Depois de vários adiamentos, a eSocial vai entrar em uma fase de homologação a partir de junho de 2017 para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões no ano de 2016.
  2. A partir de janeiro de 2018, ele será obrigatório para essas empresas descritas acima
  3. Em julho de 2018, o projeto se estenderá a todas as empresas do país, incluindo aí as microempresas, empresas de pequeno porte e também os Microempreendedores Individuais (MEIs)

Por que é importante estar atualizado?

Como o eSocial vai ser estendido a todas as empresas, você tem que estar preparado para não ser pego de surpresa. Portanto, é fundamental você ficar atualizado e planejar a sua empresa. Veja aqui algumas adequações que vão precisar ser realizadas:

·         Cadastro de funcionários com novas informações como Histórico Cadastral e Contratual, Nome Social, Dados do Estrangeiro, dentre outras

·         Cadastro de Cargos, Horários, Funções e alterações

·         Aviso prévio trabalhado com possibilidade de cancelamento deverá ser enviado

·         Registro de Contribuição Patronal para sindicato

·         Alterações no registro de licenças e afastamento precisarão ter um histórico de alterações com as retificações, atestado médico, término e assim por diante

Principais obrigações que poderão ser informadas no eSocial

·         Admissão e desligamento do Trabalhador

·         Afastamento Temporário

·         Alteração da Jornada de Trabalho

·         Alteração de Salário do Trabalhador

·         Apuração de Débitos e Créditos Tributários Federais

·         Aviso Prévio

·         Atestado de Saúde Ocupacional

·         Cadastro de Benefícios Previdenciários

·         Condições Ambientais do Trabalho

·         Comunicação de Acidente de Trabalho

·         Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF)

·         Geração do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF)

·         Folha de Pagamento

·         Monitoramento da Saúde do Trabalhador

·         Recolhimento da Contribuição Patronal Previdenciária

·         Recolhimento da Contribuição Previdenciária do Trabalhador

·         Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

·         Recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Física

·         Recolhimento de Indenização Compensatória (multa do FGTS)

·         Reintegração

·         Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)

·         Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho

 

 




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