TRABALHISTA - Estabilidade de mulher no emprego apos o parto pode subir para sete meses



30/10/2018


O objetivo é assegurar um maior tempo de aleitamento para a criança. Atualmente, a mulher que vira mãe fica sem segurança no emprego já um mês antes do fim da licença-maternidade, quando a empresa concede seis meses.

A mudança no tempo de estabilidade após a maternidade foi sugerida a princípio pelo deputado Augusto Carvalho, através do PL 6285/16. No texto original, ele defendia que a segurança fosse igualada à licença-maternidade de seis meses, concedida pelas empresas participantes do Programa Empresa Cidadã. A relatora Laura Carneiro, no entanto, aumentou o efeito e modificou o texto para garantir o mesmo direito às trabalhadoras que adotarem ou obtiverem guarda judicial de crianças.

— É necessário um aperfeiçoamento no texto para deixar claro que a prorrogação da estabilidade provisória também é devida aos adotantes — disse.

A alteração na lei já foi aprovada também por outra comissão, a de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Agora, a ideia deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidade.

 




Como ficam as ferias para quem teve contrato suspenso na pandemia
ISS - Nova lei altera recolhimento do municipio onde servico e prestado
Projeto de Lei reduz aliquotas de Simples Nacional
Saiba como alterar o ramo de atividade da sua empresa
Parcelamento do FGTS: Confira novas orientacoes para contas bloqueadas


Mídia Marketing - 2012
Setor de Programação