ACIDENTE DE TRABALHO- CONSIDERACOES APOS REFORMA TRABALHISTA



15/04/2019


Com a edição da Lei n° 13.467/2017 que alterou o artigo 58, §2° da CLT, deixou-se de considerar como tempo à disposição do empregador àquele período despendido pelo empregado desde a sua residência até o local de trabalho ou vice e versa, seja caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive se fornecido pelo empregador.

Acidente de trajeto, conforme preceitua o artigo 21, inciso IV da referida Lei, equipara-se ao acidente de trabalho, o evento que ocorra fora do local e do horário de trabalho, quando o empregado está no percurso trabalho/residência ou vice e versa, levando em conta o trajeto habitual realizado pelo funcionário, sem intercorrências para finalidades pessoais.




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