PRINCIPAIS OBRIGACOES FISCAIS E CONTABEIS PARA SEU NEGOCIO



15/04/2019


O que são obrigações fiscais?

As obrigações fiscais (ou tributárias) estão relacionadas ao pagamento de impostos. Ao cumpri-las, a empresa se mantém em regularidade junto ao Fisco. Além disso, o cumprimento dessas obrigações serve também de base para os compromissos contábeis, que veremos a seguir.

Confira agora quais são elas:

Emitir notas fiscais

A emissão de notas fiscais é obrigatória para todas a empresas ? seja na venda de mercadorias, seja na prestação de serviços. A única exceção é o MEI, que não é obrigado a emitir NF para pessoas físicas.

 

Pagar impostos em dia

O pagamento de tributos também é obrigatório para todas as empresas. Estes são alguns impostos que incidem sobre elas:

·         ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza);

·         ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);

·         IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);

·         INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);

·         PIS (Programa de Integração Social);

·         COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);

·         IRPJ (Imposto de Renda para Pessoa Jurídica).

Porém, o enquadramento tributário de cada empresa define quais serão os impostos e a forma de recolhimento. Tudo isso é parte das obrigações fiscais.

O MEI paga um valor fixo mensal por meio do DAS. As empresas do Simples Nacionaltambém pagam os impostos pelo DAS, mas o valor é variável. Já as empresas de Lucro Real e Lucro Presumido pagam os tributos individualmente a cada mês.

Declarar o recolhimento de impostos

Trata-se das obrigações tributárias acessórias. Elas compreendem as informações prestadas ao governo para comprovar que a empresa recolheu os impostos. Estas são as principais declarações, que podem variar de acordo com o enquadramento jurídico:

·         DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais);

·         DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual);

·         DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte);

·         DCTF (Declaração de Débitos Tributários Federais);

·         Escrituração Fiscal Digital (EFD) por meio do SPED.

Principais obrigações contábeis das empresas no Brasil

Os compromissos contábeis estão relacionados às obrigações fiscais. A contabilidadeprecisa conciliar as informações fiscais, a apuração da carga tributária e o faturamento da empresa para enviar relatórios e declarações que comprovem a situação financeira e patrimonial e a regularidade das suas atividades. Saiba agora quais são elas:

 

Formalizar a empresa

É já no momento da abertura da empresa que começam as obrigações contábeis. Obter os registros e autorizações nos órgãos competentes são as primeiras atividades para formalizar o negócio conforme a lei. Estas são as principais tarefas:

·         Definir a natureza jurídica, o regime tributário e a atividade econômica (CNAE);

·         Elaborar o Contrato Social;

·         Registrar no órgão competente (Junta Comercial, Cartório ou órgão de classe);

·         Obter um CNPJ;

·         Realizar a inscrição municipal (obrigatória) e estadual (caso a atividade exija);

·         Obter alvará de funcionamento, alvará sanitário e laudo de corpo de bombeiros (caso a atividade exija);

·         Obter registro na Previdência Social;

·         Obter autorização para emissão de notas fiscais.

Enviar demonstrações contábeis

As demonstrações contábeis informam a situação patrimonial e financeira da empresa. Sob os cuidados de um contador, elas são apresentadas ao governo, bancos, sócios e investidores, e servem também de orientação para os gestores.

Estas são as principais demonstrações, cuja obrigatoriedade varia conforme o enquadramento jurídico:

·         Balanço patrimonial;

·         DRE (Demonstração do Resultado do Exercício);

·         DLPA (Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados);

·         DMPL (Demonstração das Mutações Relativas ao Patrimônio Líquido);

·         Escrituração Contábil Digital (ECD) por meio do SPED.

Além das obrigações fiscais e contábeis, as empresas ainda têm uma série de outros compromissos, como os trabalhistas e previdenciários. Perceba, portanto, como são diversos os deveres de um negócio para não correr riscos diante da fiscalização. Eles exigem bastante organização para a empresa não se perder nos documentos e prazos que precisa cumprir.

 

Para isso, o ideal é contar com um sistema que ajude nas rotinas fiscais e contábeis. A Premium, então, é a solução para quem quer cumprir essas obrigações com mais agilidade e praticidade.

Possuímos uma sistema contábil que oferece recursos para organizar os documentos, otimizar o tempo e desburocratizar os processos. Você consegue manter o registro das movimentações, receber lembretes de prazos, enviar declarações, organizar as guias de impostos e emitir notas fiscais, entre outras diversas atividades ? tudo em um só lugar.

Além disso, você também não terá mais dores de cabeça com as obrigações fiscais, podendo receber orientações de uma equipe de contadores. O atendimento é personalizado para as dúvidas e necessidades da sua empresa.

Tudo que você precisa saber para abrir, alterar e encerrar empresas, além da parte fiscal de empresas do Simples Nacional, Lucro Presumido e MEIs, Contabilidade, Imposto de Renda. Quer saber mais? Então envie-nos um e-mail para: digital@digitalcontab.com.br

 

 




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