Microempreendedor Individual tem ate 31 de maio para declarar



15/05/2019


 

Mais de 7,5 milhões de brasileiros que exercem a atividade de microempreendedor individual devem, independente dos ganhos de 2018, enviar a declaração simplificada anual. O não envio gera multa que pode varia de R$50 a 2% ao mês.

Passado o período anual de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), a atenção da Receita Federal do Brasil recai, agora, para o prazo da declaração simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). Ele encerra no próximo dia 31 de maio e, diferente das regras para a pessoa física, cuja obrigatoriedade está atrelada ao rendimento, nesta, todos os mais de 7,5 milhões de microempreendedores devem declarar. Em Pernambuco, a obrigatoriedade é destinada a 243,2 mil empreendedores. 
“Mesmo que o empreendedor individual tenha faturado R$0 o ano passado, ele tem que fazer a declaração anual. Se ele abriu, por exemplo, a empresa no dia 31 de dezembro de 2018, também é obrigado a declarar, pois o que define a obrigatoriedade é ele ter tido atividade no exercício anterior”, explica o coordenador Sebrae RMR e Zona da Mata, Leonardo Carolino. 
Ainda de acordo com Carolino, assim como qualquer obrigação, a não entrega dentro do prazo gera consequências para o contribuinte. “O MEI fica sujeito ao pagamento de multa, no valor mínimo de R$ 50,00 ou de 2% ao mês-calendário ou fração, incidentes sobre o montante dos tributos decorrentes das informações prestadas na declaração”, esclarece o coordenador do Sebrae. 

Segundo ele, apesar do processo de preenchimento ser bastante simples, é necessário que o MEI tenha atenção no momento de informar as receitas obtidas. “É essencial que ele faça um relatório de todas as receitas obtidas a cada mês do ano passado e confira os valores das notas fiscais, caso emitidas”, recomenda o coordenador. Ele também ressalta que a obrigatoriedade vale para os empreendedores que deram baixa no MEI.  

“Independentemente da situação, o sistema é bem simples, feito diretamente no Portal do Empreendedor ou no Portal do Simples Nacional”, esclarece Carolino. 
Para quem está com dificuldade de realizar esse procedimento, além do próprio Sebrae, o Governo do Estado mantém o Expresso Empreendedor - por meio da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação (SEMPETEQ). Cada prefeitura oferece sua Sala do Empreendedor ao município, ambas com programação fixa para a categoria.

 

 




Cenario Favorece Regime de lucro Real
Contribuinte na malha fina pode contestar valores pela internet
Gestao Agil Empresa de Sucesso
Receita detalha como vai monitorar maiores contribuintes
Confira cinco dicas para entrar 2021 com sua gestao administrativa regularizada


Mídia Marketing - 2012
Setor de Programação